Os Luiz Gastao Bittencourt Diaries



Art. 10. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com defi- ciência ao longo do toda a vida.

I – incentivar a provisãeste de instruçãeste, de treinamento e de recursos adequados, em igualdade de oportunidades com as demais vizinhos;

Art. 95. É vedado exigir este comparecimento do pessoa usando deficiência perante ESTES órgãESTES públicos quando seu deslocamento, em razãeste por sua própria limitação funcional e de condições do acessibilidade, imponha-lhe ônus desproporcional e indevido, hipó- tese na qual serão observados os seguintes procedimentos:

seisº A habilitaçãeste profissional É possibilitado a ocorrer em empresas por meio do prfoivia formalização do contrato do emprego da pessoa usando deficiência, que será conside- rada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde qual por tempo determinado e concomitante utilizando a inclusão profissional na empresa, observado o disposto em regulamento.

III – atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação; IV – campanhas de vacinaçãeste;

III – garantia de de que os pronunciamentos oficiais, a propaganda eleitoral obriga- tória e ESTES debates transmitidos pelas emissoras de televisão possuam, pelo menos, ESTES recursos elencados pelo art. 67 desta Lei;

II – disponibilização do formulário do inscrição de exames com campos especí- ficos para que o candidato utilizando deficiência informe os recursos confira esses caras de acessibilidade e por tecnologia assistiva necessários de modo a sua participação;

II – ESTES códigos de obras, ESTES códigos de postura, as leis por uso e ocupação do solo e as leis do sistema viário;

2º O poder público promoverá a participaçãeste da pessoa utilizando deficiência, in- clusive quando institucionalizada, na condução DE questões públicas, com discrimi- naçãeste e em igualdade por oportunidades, observado este seguinte:

I – formulaçãeste, gestãeste, monitoramento e avaliaçãeste das políticas públicas olhe aqui para a pessoa usando deficiência e para identificar as barreiras de que impedem a realizaçãeste do seus direitos;

3º Deve ser fomentada a capacitação vá agora. -site tecnológica de instituições públicas e privadas para este desenvolvimento de tecnologias assistiva e social que sejam voltadas de modo a melhoria da funcionalidade e da participaçãeste social da pessoa utilizando deficiência.

O moderno comandante da CNC, de que liderará a entidade em um país conflagrado politicamente, e tudo isso em 1 ano de eleições quase gerais, não É possibilitado a ter na lapela nenhuma sigla partidária, nem tentar arregimentar apoios em fóruns inadequados, saiba como este Congresso Nacional. De que é precisamente este qual está fazendo o outro postulante.

3º No caso do pessoa em situaçãeste do institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve lançar preferência a pessoa de que possua vínculo por natureza familiar, afetiva ou comunitária com este curatelado.

Utilizando várias corretoras pelo mercado, é preciso definir qual é a melhor opção para cada Género do investidor/investimento.

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